Só 2 em cada 10 aluguéis em capitais são declarados

Apenas dois em cada dez imóveis residenciais alugados nas capitais brasileiras geram renda declarada à Receita Federal. O dado foi publicado pela Folha com base em estudo da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que mostra evasão de 79% nas capitais e de 85% no Brasil. O resultado expõe o peso da informalidade nas locações e seu efeito sobre a arrecadação.

Crédito imobiliário e informalidade nos aluguéis

Os valores recebidos e não declarados são estimados em 56% da renda nas capitais e 64% no país. Segundo o estudo, são pelo menos R$ 65 bilhões não informados, cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O levantamento não calculou o imposto sonegado porque a alíquota depende dos ganhos de cada proprietário.

Os pesquisadores cruzaram dados do Censo Demográfico, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), enviada à Receita pelas imobiliárias.

Mercado imobiliário e diferenças regionais

Manaus tem evasão de 99%, seguida por Boa Vista e São Luís, ambas com 98%. Porto Alegre registra o menor percentual, com 23%. Entre as metrópoles, o Rio de Janeiro lidera com 82%, à frente de São Paulo e Brasília, ambas com 75%.

A pesquisa indica que apenas 21% dos contratos passam por imobiliárias e chegam à Receita pela Dimob. Outros 50% são acordos verbais. Isso leva a um Índice de Informalidade Contratual de 78,5% no Brasil e de 71,6% nas capitais.

“A evasão nas rendas de aluguel é uma regra, e ela é uma face da informalidade da economia brasileira”, afirma Ana Luiza Nabuco, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, à Folha.

Tributação de aluguéis e fiscalização

O estudo afirma que a sonegação é estrutural e tem impacto fiscal e distributivo. Também cita novas ferramentas previstas para 2026 e 2027 para combater o problema, como a tributação da locação por grandes proprietários na reforma tributária e bases como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

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